Redução da Maioridade Penal - Via twitter

Debate sobre a redução da maioridade penal, via twitter, sexta-feira 27 de fevereiro de 2009.

Presença do senador Demóstenes Torres (DEM – GO)

demostenes_go
Nos últimos dias, foram centenas as mensagens de favoráveis (a maioria) e contrários à redução da maioridade penal. Vamos debatê-las
demostenes_go
Entre elas, algumas muito inteligentes, como a de @HenriFonseca, q sugere unirmos os temas: a redução e a Escola em Tempo Integral
demostenes_go
Está no site demostenestorres.com uma cartilha que fiz em 2007, logo após a aprovação (na CCJ) da redução da maioridade
sampagabriel
@demostenes_go Sou contra a Redução da Maioridade Penal. Sou menor, e avalio da seguinte forma:
@demostenes_go Hoje reduzimos a maioridade para 16. Amanhã, reduzimos para 14, depois para 12 ...
@demostenes_go Quanto mais reduzirmos, mais cedo o crime recrutará nossas crianças e jovens.

demostenes_go
@sampagabriel diz q se reduz hoje p/16, amanhã p/12. Não é assim. No projeto, cai p/16 e só em casos de crimes muito graves
cristianopcoelh
@demostenes_go Sou favoravel, porque na minha opnião, nos dias atuais um jovem d 16 anos, sabe muito bem destinguir o certo do errado!!

demostenes_go
@cristianopcoelh acerta na mosca: um jovem de 16 anos sabe distinguir o certo do errado. E, se opta p/erro, tem de pagar p/ele

demostenes_go
@PrMiguelDavico Caro senador, honra minha conversar aqui c/o sr. Tenho projetos nos dois sentidos q o sr. Sugere
PrMiguelDavico
@demostenes_go Senador não acredito que tenha que ser reduzida a maioridade, é só continuar a prisão na penitenciaria quando a atingir.
dedafranca
@demostenes_go pra mim já passou a hora de diminuir.
dyjardan
@demostenes_go @cezaralves @profeliteratura Então é acabar com a hipocrisia e levar o ainda menor de 14/16 às barras da Justiça.Sem enfeite.

demostenes_go
@dedafranca acha q passou da hora de se reduzir a maioridade penal. Também acho. @dyjardan Quer q reduza p/14. Explico por que 16:

demostenes_go
Aos 16 e 17 anos, o jovem completa um ciclo de maturidade. E os mais graves cometidos p/menores ocorrem quando estão nessa idade
demostenes_go
A tese do governo é q se acabaria condenando o feto. Mas as estatísticas apontam mesmo p/ 16, 17 anos como a idade dos crimes graves
sampagabriel
@demostenes_go Não é porque Lula defende certa tese, que não possa fazê-lo também, só por ser da oposição.

demostenes_go
@sampagabriel Lula usou uma frase forte como forma de fugir do tema. A redução da maioridade penal exige debate profundo e sério
direitodopovo
@demostenes_go @welbi @sampagabriel Vejam o exemplo dos americanos. Aos 16 votam, dirigem; e com muito menos vão em cana. Façamos o filtro.

demostenes_go
@direitodopovo lembra o bandido Champinha, q matou, ficou pouco internado, voltou a matar, barbarizou um casal de adolescentes
gracyaguiar
@demostenes_go Para que, então, novas leis? Não seria melhor cumprir as que já existem?

demostenes_go
@gracyaguiar Sim, tem-se de cumprir as leis q já existem, mas é necessário aprimorar onde for necessário...
demostenes_go
... A maioridade penal aos 18, no início do séc XX, talvez fosse o ideal. A sociedade evoluiu e hoje o ideal seria 16 ou...
demostenes_go
... Seguir os dois critérios do Código Penal: entendeu o caráter ilícito do fato? Determinou-se de acordo com esse entendimento?
demostenes_go
Ou seja, se sabe q é crime matar e estuprar e mesmo assim estupra e mata, então é criminoso, tem de responder. Fixe-se como mínimo 16 anos
Franciswagner
Serv.militar obrigatório aos 18, eleitoral facultativo aos 16,criando-se programa de incentivo aos aprendizes seria uma opção.@demostenes_go

demostenes_go
@Franciswagner Sim, devem ser feitos todos os esforços na área de Educação, mas ninguém estupra e mata só porque não tem gradução
demostenes_go
@Welbi e @sampagabriel Nesse caso, vocês defendem a redução da maioridade até p/12 anos? Exagero. Aos 16 é cientificamente bom
Gustavo_MDias
@demostenes_go "Aos 16 é cientificamente bom" Cientificamente?? Cuidado! Onde estão os dado senador??

demostenes_go
@Gustavo_MDias A estatística é uma ciência. Os dados, os confiáveis e os nem tanto, estão, entre outros locais, em sites do tema
Gustavo_MDias
@demostenes_go Claro! Perfeitamente! Mas, os estudos não podem ser tão superficiais. Ou podem? Não é qualquer pesquisa que pode decidir ...
@demostenes_go ... uma questão tão importante!
Gustavo_MDias
@demostenes_go E antes de pesquisas estatísticas não deveriamos observar outras experiências já feitas? Estados Unidos?
Gustavo_MDias
@demostenes_go Será que somente a estatística de que os crimes ocorrem nessa faixa etária justificam a redução?
Gustavo_MDias
@demostenes_go Ainda que a estatística justificasse,ñ seria preciso 1 estudo dirigido e uma análise prospectiva direcionada ao nosso caso??

demostenes_go
@Gustavo_MDias No caso de crimes graves, a punição é necessária porque, c/ele preso, as ruas ficarão um pouco mais tranqüilas
Gustavo_MDias
@demostenes_go As ruas tranquilas, os jovens reprimidos, o preconceito contra jovens de baixa renda aumentado, inclusive por parte das PM's

demostenes_go
@Gustavo_MDias Reprima-se c/rigor a violência policial contra os jovens. Mas também a violência de alguns jovens contra outros jovens
Gustavo_MDias
@demostenes_go Agora concordo plenamente! Se o projeto for estruturado entorno de políticas que ofereçam a todos as mesmas oportunidades...
Gustavo_MDias
@demostenes_go de educação, aliadas a uma política de fortalecimento da polícia e estruturação de penitenciárias, bem como ....
Gustavo_MDias
@demostenes_go o reforço necessário (que discutimos quinta-feira) na educação! O projeto é válido e deve ser levado à frente!!
sampagabriel
@demostenes_go @direitodopovo Antes de punir, devemos resguardar o estabelecido nos 267 artigos da lei 8069/90,
sampagabriel
@demostenes_go Este é o ponto, Senador! Antes de punir, vamos resguardar a "proteção integral" garantida no ECA ...
sampagabriel
@demostenes_go e a "condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento", garantidos no artigo 6º do ECA.
demostenes_go
@sampagabriel Ninguém, de 16, 17 anos, q mata, estupra, está em "condição peculiar de desenvolvimento". Se estiver, deve passá-la preso
sampagabriel
@demostenes_go esse argumento foi, no mínimo, mal embasado, Senador. E para este jovem voltar à sociedade depois?

demostenes_go
@sampagabriel O índice de recuperação de estuprador é ínfimo. De integrantes do crime organizado, também. De latrocidas, idem
sampagabriel
@demostenes_go O que interessa, neste sentido, é que as detenções hoje são "escolas do crime"
sampagabriel
@demostenes_go Pode ser ínfimo, mas, ainda que houver apenas 1% de chance, há alguma.
sampagabriel
@demostenes_go Por quê não se ampliar, apenas, o tempo da aplicação da Medida Sócio-Educativa, ao invés de tratarmos como "criminosos"
sampagabriel
@demostenes_go Deve haver um mecanismo legal para ampliação do tempo apenas para maiores de 16.

demostenes_go
@george_medeiros As companhias dele são ruins. @sampagabriel Pronto, vc chegou ao q venho dizendo desde o início: a redução deve ser p/16
Jcherulli
@demostenes_go concordo: "na prática a teoria é outra"... (maioridade penal)
Jcherulli
RT @anagrana_: @demostenes_go e @Welbi eu gosto de um peso, uma medida. O voto é permitido aos 16 anos, por que punir não pode?

demostenes_go
@santomiguel Você está certo: aos 16 está bom. @Jcherulli Que honra revê-la presente nos debates novamente. E, sim, a frase está correta
econelclemente
@demostenes_go Será que não estaremos, fico preocupado Senador, em empurrar para baixo a mobilização dos menores...

demostenes_go
@econelclemente O número de menores atingidos p/redução será muito pequeno em volume e significativo porque seus crimes são graves
demostenes_go
Já q alguns desconhecem teor da redução da maioridade penal, reproduzo o texto de minha autoria a proposições de alguns parlamentares...
demostenes_go
Meu relatório foi aprovado na CCJ do Senado há três anos e desde então aguardando ser votado no Plenário. Eis o texto:
demostenes_go
Dê-se ao art. 228 da Constituição Federal, de que trata o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, a seguinte redação:
demostenes_go
Art 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Parágrafo único. Os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos: I - somente serão penalmente imputáveis quando,...
... ao tempo da ação ou omissão, tinham plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse...
... entendimento, atestada por laudo técnico, elaborado por junta nomeada pelo juiz;
II–cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de dezoito anos; III–terão a pena substituída por uma das medidas socioeducativas,
... previstas em lei, desde que não estejam incursos em nenhum dos crimes referidos no inciso XLIII, do art. 5º, desta Constituição.
advdiabo
@demostenes_go caso joao helio..pq o menor apos fica maior...nao pode passar a ser preso....e cumprir a mesma sentença de seus comparsas?

demostenes_go
@advdiabo O assassino de João Hélio tinha alguns dias a menos q 18anos. Por isso, mesmo completando a maioridade na cadeia...
demostenes_go
... O assassino de João Hélio cometeu quatro crimes, inclusive um homicídio tentado contra um guarda, durante os 3 anos...

@demostenes_go Vc ñ acha que essa medida poderia piorar o comportamento desses jovens qnd cumprirem suas penas e voltarem às ruas?
@demostenes_go A maioria desses jovens ñ está na rua por opção.. após cumprirem a pena voltariam p/ a rua. A situação muda??

demostenes_go
@carolinealves Não. Os autores de crimes hediondos e assemelhados têm de ficar mais tempo na cadeia exatamente por isso:
demostenes_go
digamos q ele não se recupere dentro da cadeia, pois é difícil ressocializar autores de crimes hediondos e assemelhados...
demostenes_go
Mas no mínimo ele vai ficar mais tempo sem cometer crimes nas ruas, o q é uma alívio p/sociedade. Repito o q já disse aqui:
demostenes_go
Se a cadeia não recupera um autor de hediondo, as ruas tb não. É melhor ter um criminoso desses não recuperado na cadeia ou na rua?
mirgonkayser
@demostenes_go Não é a ingenuidade, senador. É a flex da idade que ainda permite alguma mudança. A punição "comum" gera revolta, não reeduc

demostenes_go
@mirgonkayser O q gera revolta é o assassino sair depois de três anos, quando a família ainda sequer tirou o luto e ele está livre...
demostenes_go
... Pouquíssimos menores assassinos ficam os três anos internados. A maioria sai logo, depois de alguns meses. É o cúmulo da impunidade
demostenes_go
Gostei do nível da conversa. Só ñ gostei de, novamente, ñ conseguir responder a todos. Desculpem-me. Tentarei respondê-los outra hora
demostenes_go
Vamos marcar outra "audiência pública"? Bom, às quintas-feiras, 22h, já tem a de Educação. Sugiram outro tema em outra hora



Acrescento aqui o link para a cartilha mencionada pelo Senador Demostenes Torres:

http://demostenestorres.blogspot.com/p/cartilha-da-maioridade-penal.html